TERMOS DE USO
Os presentes Termos de Uso regulam as condições gerais de utilização dos sites, plataformas e aplicações de Internet, em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e o Decreto n 8.771/2016 (Regulamentação do Marco Civil da Internet).
Ao utilizar os sites, plataformas ou aplicações de Internet você concorda expressa e integralmente com os presentes Termos de Uso. Recomendamos aos membros que, previamente à utilização dos sites, plataformas ou aplicações de Internet, realizem atenta leitura dos presentes TERMOS DE USO.
1. OBJETO
Através dos seus sites, plataformas e aplicações de Internet, a Michelle P. Araújo (Ah! Eu Te Escreveria…) disponibiliza aos membros o acesso a diversos conteúdos e serviços. Os presentes Termos de Uso regulam a sua utilização.
2. ADESÃO EM CONJUNTO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
A utilização dos sites, plataformas e aplicações de Internet implica na adesão simultânea aos presentes Termos de Uso e à versão mais atual da sua Política da Privacidade e Segurança, disponível em https://euteescreveria.com/termosepoliticas/.
3. CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E USO DOS SITES, PLATAFORMAS OU APLICAÇÕES DE INTERNET
Michelle P. Araújo (Ah! Eu Te Escreveria…) é uma ferramenta gratuita para você escolher as melhores ações e compartilhar suas ideias com outras pessoas. Contudo, é importante ficar claro que apesar da Michelle P. Araújo (Ah! Eu Te Escreveria…) fornecer ferramentas e informações para que você possa tomar melhores decisões na sua vida e os resultados dependem única e exclusivamente do seu esforço e dedicação, não havendo, por parte da Michelle P. Araújo (Ah! Eu Te Escreveria…), qualquer garantia de sucesso agora ou futuro.
Em geral, o acesso aos sites, plataformas e aplicações de Internet não exige prévia inscrição ou registro. Contudo, para usufruir de algumas funcionalidades o usuário eventualmente precisará cadastrar-se, tornando-se membro, através da criação de uma Conta, com Login e Senha própria, além de outros dados a seu respeito. O processo de criação de uma Conta também poderá incluir sistemas de validação da identidade do usuário. Para outros serviços/ferramentas, será necessário tornar-se assinante, mediante o pagamento de um valor anual, com possibilidade de parcelamento em até 12 (doze) vezes ou pagamento único.
Eventualmente, alguns serviços/ferramentas ainda poderão exigir a criação de logins e senhas específicos, bem como conter regramentos e formas de acesso diferenciados. Em caso de dúvida, por favor, contate a Michelle P. Araújo (Ah! Eu Te Escreveria…) pelo e-mail contato@euteescreveria.com
No momento da contratação da assinatura ou compra de cada serviço/ferramenta a Michelle P. Araújo (Ah! Eu Te Escreveria…) informará em detalhes os recursos e funcionalidades aos quais você terá direito. Clicando em “Quero assinar agora”, ou “Quero Comprar Agora”, ou quaisquer outro botão de compra dos sites e informando meio válido de pagamento, você passa a contar com esses recursos e funcionalidades.
A Michelle P. Araújo (Ah! Eu Te Escreveria…) disponibiliza garantia de 7, 15 ou até 30 (trinta) dias para cada uma de suas ferramentas/produtos oferecidos mediante assinatura ou compra, período durante o qual o assinante poderá desistir da sua contratação enviando e-mail para contato@euteescreveria.com. Em caso de desistência, o serviço será cancelado e o assinante/comprador será ressarcido de todos os valores pagos. Contudo, esgotado esse período de garantia, a contratação e o pagamento integral da assinatura pelo prazo de 1 (um) ano ou produto, independentemente se à vista ou mediante parcelamento do preço, tornam-se irrevogáveis e irretratáveis.
É responsabilidade do usuário/membro/assinante prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo de sua Senha, não divulgando-a a terceiros.
Cada membro é responsável exclusivo pelos seus atos no contexto dos sites, plataformas e aplicações de Internet, especialmente quando utilizado o seu Login e Senha.
A Michelle P. Araújo (Ah! Eu Te Escreveria…) não se responsabiliza pelo conteúdo, correção, veracidade, autenticidade, completude ou atualização dos dados prestados por seus usuários/membros/assinantes, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações publicadas por usuário/membro/assinante ou por fraudes decorrentes da violação de senhas.
A Michelle P. Araújo (Ah! Eu Te Escreveria…) não pactua com a publicação de conteúdos que infrinjam direitos de autor, segredos de negócio ou quaisquer outros direitos de terceiros, ou ainda que tenham natureza discriminatória, ofensiva ou ilícita.
O usuário/membro/assinante obriga-se a utilizar os sites, plataformas e aplicações de Internet de forma a não causar prejuízos a quaisquer direitos ou interesses de terceiros, ou de qualquer forma que possa vir a causar dano, sobrecarregar, inutilizar ou impedir o seu regular funcionamento.
É especialmente vedado ao usuário/membro/assinante dos sites, plataformas e aplicações de Internet publicar materiais que contenham vírus ou outros programas de computador maliciosos, que possam causar danos aos sites, plataformas e aplicações de Internet, ou, ainda, a outros usuários.
Também é vedado ao usuário/membro/assinante efetuar postagens de cunho comercial relacionadas a quaisquer outros produtos ou serviços, de qualquer segmento de mercado.
A publicação de quaisquer conteúdos pelos membros nos sites, plataformas e aplicações de Internet, incluindo mensagens e comentários, implica em licença não-exclusiva, irrevocável e irretratável, para sua utilização, reprodução e publicação pela Michelle P. Araújo (Ah! Eu Te Escreveria…), nos seus sites, plataformas e aplicações de Internet, ou ainda em outras plataformas, sem qualquer limitação.
Os sites, plataformas e aplicações de Internet da Michelle P. Araújo (Ah! Eu Te Escreveria…) mantêm um canal de atendimento ao usuário/membro/assinante e para denúncia de perfis/dados falsos através do endereço eletrônico contato@euteescreveria.com
Os sites, plataformas e aplicações de Internet se reservam o direito de, sem qualquer aviso prévio, cancelar Contas de membros/usuários e bloquear o acesso a seus serviços caso tenham fundada suspeita de falsidade de dados, ou, ainda, em qualquer caso de utilização dos sites, plataformas e aplicações de Internet em desconformidade com a lei, com os presentes Termos de Uso ou com a sua Política de Privacidade e Segurança.
Os sites, plataformas e aplicações de Internet também se reservam o direito de editar ou mesmo excluir quaisquer conteúdos publicados por usuário/membro/assinante que não estejam em conformidade com a lei, com os presentes Termos de Uso ou com a sua Política de Privacidade e Segurança.
Essa condição, todavia, não configura obrigação da Michelle P. Araújo (Ah! Eu Te Escreveria…), sendo que, por força do art. 15, parágrafo 3$ da Lei 12.965/14, via de regra solicitações de edição ou remoção de conteúdos devem se dar sob a forma de ordem judicial, solicitação do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa.
4. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA DE CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS E SUSCETIBILIDADE A FALHAS TÉCNICAS
Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a Michelle P. Araújo (Ah! Eu Te Escreveria…) não garante disponibilidade permanente dos serviços e funcionalidades de seus sites, plataformas e aplicações de Internet, bem como se reservam o direito de cancelar qualquer destes serviços, a qualquer tempo.
Quando for razoavelmente possível, a Michelle P. Araújo (Ah! Eu Te Escreveria…) informará previamente as interrupções do funcionamento dos seus serviços, plataformas e funcionalidades.
A Michelle P. Araújo (Ah! Eu Te Escreveria…) não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos decorrentes do uso de seus sites, plataformas e aplicações de Internet ou por danos diretos ou indiretos decorrentes de caso fortuito ou força maior, do uso inadequado da plataforma, ou, ainda, por eventuais paralisações transitórias.
Os conteúdos disponibilizados através dos sites, plataformas e aplicações de Internet poderão eventualmente conter erros ou falhas técnicas. Colabore nos informando esses problemas mediante e-mail para contato@euteescreveria.com.
5. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A Michelle P. Araújo (Ah! Eu Te Escreveria…) zela pela privacidade dos dados de seus membros, nos termos da Política de Privacidade disponível em https://euteescreveria.com/termosepoliticas/, e veda a utilização dos seus sites, plataformas e aplicações de Internet para qualquer finalidade ilícita, de acordo com o definido pela legislação em vigor e pelos presentes Termos de Uso.
Contudo, o membro deve ter ciência de que frequentemente fraudadores tentam se valer de ferramentas funcionais para fins escusos, visando a obter informações pessoais.
A Michelle P. Araújo (Ah! Eu Te Escreveria…) ADOTA as melhores práticas de hospedagem, processamento, backup e criptografia DE DADOS PESSOAIS E NUNCA IRÁ SOLICITAR SUA SENHA, NOME DO USUÁRIO, DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU OUTRAS INFORMAÇÕES PESSOAIS ATRAVÉS DE E-MAIL OU CONTATO TELEFÔNICO.
Caso você receba qualquer e-mail não-solicitado ou potencialmente invasivo em nome da Michelle P. Araújo (Ah! Eu Te Escreveria…), colabore enviando denúncia para contato@euteescreveria.com
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os conteúdos acessados mediante os sites, plataformas e aplicações de Internet, incluindo, sem limitação, textos em geral, apresentações, tabelas, bases de dados, fotografias, ilustrações, gráficos, vídeos, softwares ou quaisquer outros tipos de obras intelectuais, bem como as informações e os dados em geral obtidos através dos seus serviços, plataformas e funcionalidades, são protegidos por direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais, marcas, desenhos industriais, patentes, dentre outros, sendo que o seu acesso através dos sites, plataformas e aplicações de Internet não implica em qualquer cessão de direitos ou licença adicional ao mero uso no contexto dos respectivos sites, plataformas e aplicações de Internet.
Sempre que os sites, plataformas e aplicações de Internet oferecerem meios diretos de compartilhamento dos seus conteúdos, mediante ferramentas ou ícones de redes sociais ou de outros sites, plataformas ou aplicações de Internet (como Facebook, Instagram, LinkedIn, Youtube, etc.), fica desde logo autorizado o compartilhamento desses específicos conteúdos, de acordo com os termos de uso de cada ferramenta, condicionado à devida indicação de procedência do conteúdo (crédito) e a que o seu compartilhamento não tenha finalidade comercial e não concorra com os sites, plataformas e aplicações de Internet.
Em quaisquer outros casos, salvo mediante permissão expressa, é vedado:
(i) realizar reproduções adicionais ao mero acesso às obras intelectuais, aos conteúdos e às informações disponibilizados nos sites, plataformas e aplicações de Internet.
(ii) transmitir, distribuir, divulgar ou de qualquer forma de comunicar as obras intelectuais, os conteúdos e as informações disponibilizados nos sites, plataformas e aplicações de Internet da Michelle P. Araújo (Ah! Eu Te Escreveria…) a terceiros;
(iii) utilizar artifícios técnicos para quebra de senhas ou da codificação dos sites, plataformas e aplicações de Internet, para acesso e interpretação do seu código-fonte, bem como para tradução para diversa linguagem computacional;
(iv) a transmissão eletrônica dos sites, plataformas e aplicações de Internet ou de seus conteúdos de um computador para outro através de rede, não se incluindo nessa restrição a mera utilização dos sites, plataformas e aplicações de Internet em rede;
(v) o uso de plataformas e aplicações de Internet por terceiros ou por qualquer outra pessoa diversa daquele que foi originalmente autorizado/licenciado.
7. CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITES
Os sites, plataformas e aplicações de Internet da Michelle P. Araújo (Ah! Eu Te Escreveria…) podem conter conexões e links para outros sites na Internet.
A disponibilização desses links tem como finalidade facilitar a busca de informações disponíveis na Internet, não existindo qualquer tipo de vinculação ou associação entre a Michelle P. Araújo (Ah! Eu Te Escreveria…) e os proprietários das páginas externas.
A Michelle P. Araújo (Ah! Eu Te Escreveria…) não avalia previamente, nem controla ou aprova, os serviços, informações, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nessas páginas externas, nem assume qualquer tipo de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer tipo e que possam decorrer da qualidade, utilidade, disponibilidade, confiabilidade e legalidade dos serviços, informações, dados, arquivos, produtos ou qualquer tipo de material existente nas páginas externas.
8. SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE, VÍRUS, REQUISITOS DE SEGURANÇA E ATUALIZAÇÃO
Algumas operações financeiras realizadas nos sites, plataformas e aplicações de Internet são concluídas em sites, plataformas ou aplicações de Internet de terceiros, inclusive para assegurar a segurança dos seus dados financeiros. Nesses casos, a Michelle P. Araújo (Ah! Eu Te Escreveria…) exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir dos serviços prestados por terceiros ou no ambiente de seus sites, plataformas e aplicações de Internet.
A Michelle P. Araújo (Ah! Eu Te Escreveria…) exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir em decorrência da existência de vírus ou de outros elementos nocivos no computador/smartphone/tablet utilizado para acessar os seus sites, plataformas e aplicações de Internet, ou ainda nos sites, plataformas e aplicações de Internet de terceiros.
O membro/usuário é o responsável exclusivo por manter o seu computador/smartphone/tablet livre de vírus e atualizado com a mais recente versão do sistema operacional e dos softwares utilizados para acessar os sites, plataformas e aplicações de Internet, bem como por eventuais prejuízos decorrentes do não atendimento dessas obrigações ou das melhores práticas de segurança no acesso à Internet.
9. PRAZO E ALTERAÇÕES
O funcionamento dos sites, plataformas e aplicações de Internet da Michelle P. Araújo (Ah! Eu Te Escreveria…) se dá por prazo indeterminado.
Os sites, plataformas e aplicações de Internet, no todo ou em cada uma das suas seções, podem ser encerrados, suspensos ou interrompidos unilateralmente pela Michelle P. Araújo (Ah! Eu Te Escreveria…), a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, desde que cumpridos os prazos de duração dos contratos em vigor.
Os presentes Termos de Uso também poderá ser alterado a qualquer tempo.
10. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
Na interpretação dos presentes Termos de Uso, aplica-se a legislação brasileira.
Quaisquer litígios relacionados a estes Termos de Uso serão da competência exclusiva do Foro Central da Comarca de Florianópolis, SC, Brasil.
Florianópolis – SC, 01 de Junho de 2020.
POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
A presente Política regula as condições gerais de coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de dados nos sites, plataformas e aplicações de Internet, em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e o Decreto n 8.771/2016 (Regulamentação do Marco Civil da Internet).
AO UTILIZAR OS SITES, PLATAFORMAS OU APLICAÇÕES DE INTERNET VOCÊ CONCORDA EXPRESSA E INTEGRALMENTE COM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, COMO CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DE SUAS FUNCIONALIDADES E SERVIÇOS.
I – COLETA DE DADOS
A Michelle P. Araújo (Ah! Eu Te Escreveria…) está plenamente comprometida com a privacidade das informações que eventualmente são coletadas nos seus sites, plataformas e aplicações de Internet.
A coleta de dados nos sites, plataformas e aplicações de Internet é realizada para atender às seguintes finalidades:
a) Viabilizar a prestação do serviço;
b) Adequar a aparência e o conteúdo às preferencias do usuário, a fim de proporcionar-lhe acesso mais rápido, agradável e eficaz;
c) Autenticar acessos e validar contas de usuário;
d) Buscar segurança adequada aos serviços oferecidos e meios de identificação no caso de usos impróprios ou ilícitos;
e) Resolver problemas e formular notificações relacionadas ao uso dos sites, plataformas e aplicações de Internet;
f) Manter os usuários informados sobre os serviços, alterações nos Termos de Uso ou na Política de Privacidade, atualizações ou melhorias nos sites, plataformas e aplicações de Internet, ou ainda sobre o status de suas contas e operações;
g) Divulgar ações promocionais, inclusive de empresas parceiras;
h) Apurar informações estatísticas.
II – DADOS COLETADOS
Para atender às finalidades acima, os sites, plataformas e aplicações de Internet podem coletar alguns dados a partir de informações:
a) Que o próprio usuário fornece espontaneamente, inclusive mediante a criação de contas ou a inserção de referências a seu respeito ou de terceiros em qualquer contexto dos sites, plataformas e aplicações de Internet;
b) Sobre a forma como o usuário navega nos sites, plataformas e aplicações de Internet, bem como sobre os registros de acesso e de interações em geral nos sites, plataformas e aplicações de Internet;
c) Fornecidas por ferramentas ou plataformas externas disponibilizadas por parceiros e relacionadas ao navegador ou conta do usuário (cookies ou identificadores anônimos).
III – ARMAZENAMENTO DE REGISTROS E DADOS
Os sites, plataformas e aplicações de Internet mantêm registros de acessos à suas aplicações, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos do art. 15 da lei 12.965/14. Após esse período, os registros de acesso à aplicação são automaticamente excluídos, nos termos do art. 13, $2, II, do Decreto 8.771/2016.
Além disso, os sites, plataformas e aplicações de Internet armazenam, de forma excepcional, alguns dados de usuários visando a atender finalidades específicas, conforme exposto nos itens I e II, acima. A guarda destes dados ocorre em ambiente controlado e de segurança, nos termos do art. 10 da lei 12.965/14, sendo automaticamente excluídos, na forma do art. 13, $2, I, do Decreto 8.771/2016, tão logo seja atingida a finalidade de seu uso pela Michelle P. Araújo (Ah! Eu Te Escreveria…).
IV – PADRÕES DE SEGURANÇA E SIGILO DOS REGISTROS E DADOS
Os registros e dados coletados através dos sites, plataformas e aplicações de Internet são armazenados, tratados e protegidos mediante as melhores práticas de hospedagem, processamento, backup e criptografia, de acordo com a sua respectiva criticidade.
Os dados coletados são mantidos em sigilo, inclusive com o estabelecimento de controle estrito sobre o acesso mediante mecanismos de autenticação e responsabilidades hierárquicas.
A Michelle P. Araújo (Ah! Eu Te Escreveria…) também mantém um inventário detalhado dos acessos aos registros e dados pessoais, em formato interoperável e estruturado, contendo o momento, a duração, a identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo acessado, inclusive para cumprimento de eventual ordem judicial.
Contudo, o usuário deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso da Michelle P. Araújo (Ah! Eu Te Escreveria…) se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica, e em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e o Decreto n 8.771/2016 (Regulamentação do Marco Civil da Internet).
Devido às características estruturais da Internet, é possível que os dados coletados sejam armazenados ou tratados no exterior.
V – COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os sites, plataformas e aplicações de Internet somente compartilham dados com terceiros:
a) mediante autorização prévia do usuário ou mediante ordem judicial;
b) mediante solicitação do ministério público, de autoridade policial ou administrativa, nos termos do art. 15, parágrafo 3, da lei 12.965/14, art. 11 e 15, do Decreto 8.771/2016; ou
c) se o compartilhamento for necessário para cumprir qualquer outra lei ou regulamentação governamental.
VI – GERENCIAMENTO, CORREÇÃO E EXCLUSÃO DADOS
A Michelle P. Araújo (Ah! Eu Te Escreveria…) não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados por usuários de seus sites, plataformas ou aplicações de Internet, ou ainda pelas informações acessadas por seu intermédio em softwares, sites ou plataformas de terceiros, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações publicadas por usuários ou por fraudes decorrentes da violação de senhas.
É da exclusiva responsabilidade do usuário prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas; criar uma senha forte, que mantenha a integridade da sua conta, zelando, ainda, pelo sigilo da mesma, quando aplicável, não a divulgando a terceiros. O USO DO LOGIN E DA SENHA DE SOFTWARES, SITE OU PLATAFORMAS DE TERCEIROS É DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO.
A Michelle P. Araújo (Ah! Eu Te Escreveria…) mantém um canal de atendimento aos usuários e para denúncia de dados falsos/equivocados publicados nos seus sites, plataformas e aplicações de Internet através do endereço eletrônico contato@euteescreveria.com, a Michelle P. Araújo (Ah! Eu Te Escreveria…) poderá excluir dos seus sites, plataformas e aplicações de Internet dados pessoais referentes ao solicitante, encerrando eventuais contas/perfis, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros ou dados previstas em lei ou objeto de ordem judicial ou de requerimento do Ministério Público ou de autoridade policial ou administrativa, nos termos do art. 7, X, da Lei 12.965/14.
VII – DIREITO DE EDIÇÃO E EXCLUSÃO DE CONTEÚDOS
Os sites, plataformas e aplicações de Internet se reservam o direito de editar ou mesmo excluir quaisquer conteúdos publicados por usuários que não estejam em conformidade com a lei, com a sua Política de Privacidade ou Termos de Uso.
Essa condição, todavia, não configura obrigação da Michelle P. Araújo (Ah! Eu Te Escreveria…), sendo que, por força do art. 15, parágrafo 3 da Lei 12.965/14 e art. 11 e 15, do Decreto 8.771/2016, via de regra solicitações de edição ou remoção devem se dar sob a forma de ordem judicial, requerimento do Ministério Público ou de autoridade policial ou administrativa.
VIII – SPAM
Os sites, plataformas e aplicações de Internet envidarão os melhores esforços para evitar o envio de e-mails não-solicitados.
Colabore enviando reclamação para contato@euteescreveria.com caso você receba qualquer e-mail não-solicitado ou potencialmente invasivo em nome da Michelle P. Araújo (Ah! Eu Te Escreveria…).
IX – LINKS
Os sites, plataformas e aplicações de Internet podem conter conexões e links para outros sites na Internet.
A Michelle P. Araújo (Ah! Eu Te Escreveria…) não se responsabiliza pelos conteúdos, pelos Termos de Uso ou pela Política de Privacidade dos sites cujos links são publicados nos sites, plataformas e aplicações de Internet.
X – ALTERAÇÕES DA POLÍTICA
A presente Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer tempo.
As alterações desta Política de Privacidade serão informadas com destaque nos sites, plataformas e aplicações de Internet.
XI – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
Na interpretação da presente Política de Privacidade, aplica-se a legislação brasileira.
Quaisquer litígios relacionados a esta Política de Privacidade serão da competência exclusiva do Foro Central da Comarca de Florianópolis, SC, Brasil.
Florianópolis – SC, 01 de Junho de 2020.
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